Rascunho — revisar com advogado antes do lançamento.

Termos de serviço

1. O serviço

A Chasque oferece uma API e um painel para integrar sistemas ao WhatsApp pela WhatsApp Cloud API da Meta, incluindo Coexistence. O serviço inclui conexão de números, envio e recebimento de mensagens, webhooks e logs.

2. Conta

O acesso é feito com uma conta do GitHub. Você é responsável pelas chaves de API geradas e por toda atividade realizada com elas.

3. Planos e pagamento

• Os planos pagos são cobrados mensalmente, em reais, por cartão, via Stripe.
• As tarifas por mensagem da Meta não estão incluídas e são cobradas diretamente pela Meta no meio de pagamento cadastrado na sua conta WhatsApp Business. A cota da Chasque continua valendo.
• Ao atingir a cota mensal de envios, novos envios são recusados até o próximo mês ou até um upgrade.
• Cancelamento ou falha de pagamento levam a conta de volta ao plano Free, sem apagar dados.

4. Obrigações do cliente

Você deve cumprir a Política de uso aceitável, as políticas do WhatsApp Business e da Meta (incluindo as de mensagens comerciais e de opt-in) e a legislação aplicável, em especial a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.

5. Suspensão

Podemos pausar números ou suspender contas que coloquem em risco a plataforma, outros clientes ou a relação com a Meta — por exemplo, queda de qualidade do número, denúncias de spam ou violação da política de uso. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

6. Disponibilidade e limitações

O serviço depende da infraestrutura da Meta. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a entrega de mensagens.

7. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Chasque fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados com aviso prévio no painel. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].